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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Mossoró continua recebendo presos mesmo com presídios superlotados


Unidades de abrigo de jovens infratores estão lotadas. Fundac não informou quando obras serão concluídas.
Com o adiantamento da reforma do Centro Educacional Pitimbu - Ceduc, a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude de Parnamirim, determinou a transferência de três menores para o Ceduc de Mossoró na manhã de ontem. A decisão foi baseada na interdição total que já havia sido exigida desde o passado mês de agosto, mas que não foi respeitada.
"Transferimos apenas três menores para Mossoró. Eles permaneciam lá porque não havia vaga em outro Ceduc", pontuou a juíza. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, assim que surgiram novas vagas, naturalmente deu-se seguimento à transferência dos menores infratores. "Analisamos todos os rapazes internados para ver a prospecção das medidas administrativas aplicadas durante o tempo de internação de cada um. Alguns puderam ser liberados", confirmou Ilná.
Os três menores transferidos permanecem apreendidos por serem de alta periculosidade. Segundo a juíza, os familiares dos rapazes transferidos foram avisadas quanto a transferência e o direito a visitação permanece nos horários previstos na unidade. "Infelizmente a distância aumentou, mas não havia local onde deixar os menores", afirmou a juíza.
Segundo a magistrada, não era seguro manter os adolescentes detidos no local durante a execução das obras. 
Para ela, era visível a violação das disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista a situação degradante e de indignidade em que viviam os internos da unidade Ceduc Pitimbu. A situação de descaso foi atestada nos diversos laudos anexados aos autos, bem assim constatado pela magistrada, por ocasião das inspeções de rotina, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do RN em inspeções realizadas no local no mês de agosto.
A juíza Ilná Rosado não comentou sobre a falta de local apropriado para abrigar menores infratores até a entrega do prédio do bairro de Pitimbu.
A reportagem entrou em contato com a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pela gestão dos Ceducs e dos Ciads, mas não obteve retorno após tentar, sumárias vezes, conversar com o presidente da entidade, Getúlio Batista. Não há informações sobre o andamento das obras nem sobre o prazo de entrega da unidade para receber novos menores infratores. (Tribuna do Norte)

Tribuna do Norte via Correio da Tarde

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