Acaba de ser aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos militares do Estado, que chegou à Mesa Diretora no final da sessão dessa terça-feira (13). Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, solicitou aos líderes partidários a dispensa de tramitação para que a matéria fosse votada nesta quarta (14).
O projeto estabelece o regime remuneratório para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o comando das Corporações e as associações representativas dos praças e dos oficiais. A medida estipula o subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, parabenizou os militares pelo espírito de união da categoria. Márcia Maia disse que toda a bancada do PSB votou favorável porque havia essa grande expectativa por parte destas categorias: “Esse é um anseio dos segmentos que fazem a segurança pública do RN. É uma conquista de todos vocês que merecem alcançar mais essa vitória”, disse a deputada. As galerias estavam repletas de servidores.
O líder governista, deputado Getúlio Rêgo, destacou o espírito público elevado dos policiais, que entenderam as dificuldades financeiras do Governo do Estado. “Em nome do governo, voto favorável e com muito prazer para dar a esse segmento um salário mais digno”, disse antes da votação.
De acordo com a mensagem governamental, a proposição entrará em vigor em julho do próximo ano, condicionada ao cumprimento das disposições estabelecidas na Lei Complementar nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal do Poder Executivo.
DIÁRIO DE NATAL
Vejam o projeto de lei do subsídio que chegou a Assembleia Legislativa AQUI
Um comentário:
Nós, PM's de todo estado do RN, queremos agradecer ao empenho de todas as associações militares como também do esforço dos comandantes gerais BM e PM para a melhoria da SEGURANÇA PÚBLICA, como também queremos "LAMENTAR" o único voto CONTRÁRIO dado ao projeto do SUBSÍDIO dos militares que foi o voto do deputado NÉLTER QUEIROZ, e ao mesmo tempo dizer a ele que como todos nós NUNCA ESQUECEMOS o tempo ruim do governo de JOSÉ AGRIPINO, que maltratou a PM com baixos salários, nós também não esqueceremos quem nos apoiou para garantir melhorias para a nossa FAMÍLIA e para a SEGURANÇA PÚBLICA de nosso estado.
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