Por Sd PM J. Júnior
Fonte: DN Online
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte encerraram a greve nesta quinta-feira (13/10). A decisão foi tomada após o desembargador Rafael Godeiro considerar a paralisação ilegal e decretar o retorno dos servidores aos postos de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindasp).
O Governo do Estado alegou a impossibilidade de conceder os reajustes aos servidores públicos (entre eles os agentes penitenciários) por força de impedimento da lei de Responsabilidade Fiscal. Na peça encaminhada pelo procurador geral, Miguel Josino Neto, consta ainda que à exceção desta as demais solicitações da categoria foram acatadas pelo Executivo.
O governo assinalou também que os procedimentos das atividades realizadas na greve enviados pelo Sindasp ao titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) demonstram que, na prática, os agentes penitenciários paralisaram em 100% os serviços prestados e não estariam realizando as atividades básicas e essenciais.
O Governo do Estado alegou a impossibilidade de conceder os reajustes aos servidores públicos (entre eles os agentes penitenciários) por força de impedimento da lei de Responsabilidade Fiscal. Na peça encaminhada pelo procurador geral, Miguel Josino Neto, consta ainda que à exceção desta as demais solicitações da categoria foram acatadas pelo Executivo.
O governo assinalou também que os procedimentos das atividades realizadas na greve enviados pelo Sindasp ao titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) demonstram que, na prática, os agentes penitenciários paralisaram em 100% os serviços prestados e não estariam realizando as atividades básicas e essenciais.
Segundo a vice-presidente do Sindasp, Vilma Batista, categoria irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça por entender que os argumentos utilizados peça Procuradoria Geral do Estado não condiz com a verdade. Vilma garante que 30% dos trabalhadores que ficaram de serviço, cumprindo a lei da greve.
Outro ponto questionado por Vilma Batista é sobre o direito da categoria de fazer a greve, uma vez que os agentes penitenciários trabalham na segurança pública. A vice-presidente do Sindasp diz ainda que os agentes não iniciaram em greve apenas por questões salariais e destaca que há tempos a categoria denuncia o caos nas unidades prisionais no Rio Grande do Norte.
Outro ponto questionado por Vilma Batista é sobre o direito da categoria de fazer a greve, uma vez que os agentes penitenciários trabalham na segurança pública. A vice-presidente do Sindasp diz ainda que os agentes não iniciaram em greve apenas por questões salariais e destaca que há tempos a categoria denuncia o caos nas unidades prisionais no Rio Grande do Norte.
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